Legalize it?

A despenalização do consumo, ou a legalização do comércio das drogas em Portugal, é um assunto recorrente e muito debatido, sobretudo para quem (e por quem) se senta nas cadeiras quentes do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ou para quem faz intervenção social direta, como o caso dos psicólogos dos CAT´s, das clínicas de desintoxicação, ou de quem anda no terreno a combater o tráfico e os crimes associados ao tráfico.

Não é fácil tomar uma posição radical sobre o que seria melhor para os portugueses e sobretudo para os nossos miúdos. Os exemplos de fora são tão diferentes da nossa lógica e do nosso tipo de intervenção, e até da nossa consciência social, que se de repente à minha filha de 15 anos (que ainda não tem, mas lá chegará) fosse permitido comprar um charro, ou a substância similar, na farmácia, para fumar no intervalo das 10.15h, eu se calhar não iria achar muito inteligente.

Mas se eu pensar que ela vai experimentar (que vai) e que para isso tem que se enfiar num bairro social muito feio para comprar o material, vou ficar com a cabeça enrolada e vou começar a medir os prós e os contras de legalizar o comércio e o consumo de drogas leves.

E já se sabe: utilizar o exemplo pessoal para definir ações e estabelecer posições, é bastante medíocre.

É analisando globalmente que se determina a intervenção local, caso contrário haveria uma lei para cada pessoa de acordo com as circunstâncias e vivências de cada um.

A isso chama-se anarquia.

O exemplo português relativo às drogas duras é um case study muito interessante, muito estudado e muito copiado.

As salas de chuto foram uma novidade belicosa e de difícil deglutição para quem criminalizava ferozmente o consumo. Substituir a prisão de um consumidor, por uma sala de chuto, nos idos de 2006, foi de longe a melhor iniciativa que Portugal teve no combate à criminalidade, e sobretudo no combate às doenças associadas ao consumo (VHC, Sida, DST).  Já para não falar do enorme contributo que é identificar os doentes, chegar a eles e salvar-lhes a vida.

Neste aspeto, é congratulante ver que Portugal teve a inteligência de descriminalizar (desde 1 Julho de 2001) a aquisição e a posse de drogas para consumo individual.

Ao invés de prender doentes, e passar esse ónus para as instituições prisionais, quem hoje for apanhado apenas com 'a quantidade necessária para o consumo médio individual de 10 dias', entra num processo onde lhe é dada a opção de se tratar.

Esta atitude tem salvado muitas vidas, e esta atitude, parecendo que não, foi uma espécie de legalização do comércio e do consumo, pois se o tóxico consome às claras o produto que lhe é dado pelo Estado, então basta querer consumir que há ali aquela porta aberta.

Mas voltando à vaca fria.

Legalizar a venda das drogas leves (e o seu consumo generalizado), passando-as para a esfera do Estado, seria roubar o comércio aos traficantes, ou vejo mal?

Sem tráfico não há crime, é isso?

Sabemos que mercado legal não afasta o Crime Organizado, temos por exemplo o caso dos bingos, (alguém ainda acredita que não existem manipulações de resultados?) e o caso do álcool e dos cigarros. Se o Estado não dá conta de fiscalizar as coisas legais (ASAE) e é uma confusão se um comerciante vende um chouriço mal-amanhado e carne de cavalo com nome de suíno, imaginem adicionar erva a esta equação...

Os traficantes iriam continuar a traficar, e o que se pretendia (a diminuição da criminalidade) iria continuar a acontecer.

Por outro lado verifica-se a diminuição do consumo em países onde o seu comércio e consumo são permitidos. Podemos transferir esse exemplo para Portugal, ou seria tapar o sol com uma peneira?

E um usuário de cocaína ou heroína que hoje pratique assaltos para consumir, vai deixar de fazê-lo porque a droga passou a ser legal? Será que a indústria legal das drogas daria emprego a este viciado para que pudesse pagar o seu consumo, ou ele iria continuar com a mesma fonte de renda anterior? 

A legalização acabaria por gerar a tarifação das drogas pelo Governo, que manteria o preço alto; não reduziria o problema da violência, já que vício é vício e o viciado quer consumir a qualquer custo.

Poderão, e bem, assumir quer eu estou a misturar hardcore com uma sinfonia de Ludwig van Beethoven e que erva nada tem a ver com heroína, mas a verdade é que a erva também vicia, e o vício paga-se bem.

E o cigarro, droga lícita, já desapareceu ou já diminuiu?

E o álcool, droga lícita, já desapareceu, já diminuiu?

E a violência doméstica e a miséria a quem chegam os sem abrigo, provocada pelo álcool?

Tão barato e tão caro...

Parece-me difícil a escolha.

Sobretudo porque entre os mais novos não existe essa de usar droga responsavelmente.

Um jovem é intrinsecamente irresponsável.

As drogas viciam e alteram, na sua maioria absoluta, o funcionamento do cérebro e das habilidades cognitivas do individuo.

É que vamos lá a ver, não há nada de bom nas drogas, só morte, tristeza e violência (por droga entenda-se a substância viciante, não a medicinal).

Vamos dar luzinha verde a isso?

Valerá a pena arriscar? 

Ou serão os contra mais significativos que os prós?

Legalize it?

Realy?