Da rebaldaria do arrendamento de curta duração

O arrendamento urbano de curta duração, tipo Airbnb (bed' and breakfast), duplicou em apenas 1 ano e resultou num rendimento para os proprietários de 43 milhões de euros, só em Lisboa.
O retorno monetário para a cidade foi de valor imparável, e de grande contentamento para a Câmara.
O boom turístico está à vista de toda a gente, e é inegável que a cidade de Lisboa está a sofrer a maior das suas [quase inexistentes] transformações, desde o tempo do Marquês de Pombal, muito à custa da taxa turística arrecadada pela Câmara Municipal.
Este fenómeno tem o condão de azucrinar (até à inconsciência) os moradores lisboetas, que se juntam atabalhoadamente e desesperadamente em Comissões de Moradores, tentando convencer os autarcas de que nem tudo o que luz é ouro, e que a cidade, mais ano menos ano, estará totalmente vazia de lisboetas, por um lado, porque ninguém aguenta tanta festa e tanto barulho, tanto tuk-tuk e tanto navio, tanta desordem e tanta destruição do espaço público, dos transportes públicos e de tudo o que é público, e por outro, porque é impossível pagar as rendas praticadas pelos 'novos vendilhões do templo' que viram no boom turístico a derradeira salvação para as suas ridículas pensões.
Mas depois veio um governo de esquerda e plim! resolveu acabar com o regabofe e aumentar (finalmente) os impostos de quem colocou Lisboa numa fasquia tão alta, que para se viver aqui é necessário ter 3 vidas das minhas, tudo no mesmo mês, e não chega.
Aquilo que todos, de uma maneira ou de outra, desejam, é a igualdade. Não uma igualdade comunista, em que não há diferenças entre os que se destacam, mas sim onde haja igualdade para quem parte com as mesmas ferramentas.
Eu, que tenho a minha casa alugada a terceiros no regime de arrendamento permanente, tendo feito aos meus arrendatários um contrato de aluguer comme il faut, pago mensalmente 28% de taxa sobre o rendimento total, isto é, números redondos, se a minha casa estiver arrendada por 700,00€ eu pago ao fisco 198,00€, ficando com um 'lucro' de 502,00€ com o qual tenho de pagar IMI, condomínio, obras e reparações no apartamento, seguro de vida, seguro multirriscos, e o empréstimo ao banco. Sou uma proprietária esquizofrénica, que para manter um património que me salve a vida se necessitar de a salvar, pago para alugar a casa.
Mas isto ninguém vê, porque a ideia geral do arrendamento é que somos todos ricos, com património soçobrante, e que vive à custa de pobres arrendatários.
Esta ideia é também partilhada pelo Fisco, que carrega como o Benfica em cima de tudo o que é proprietário, e por isso é que 28% de imposto sobre o rendimento total de uma aluguer é um chamamento de sereia para a fuga aos impostos.
Por um lado temos filhos e por outro enteados.
Os filhos, os proprietários que arrendavam em curta duração,  eram poupados em praticamente metade do imposto, com tratamento fiscal mais favorável, sendo a taxa apenas de 15%. Porquê? Não sabíamos. O que sabíamos é que arrendar a casa a uma família portuguesa (ou estrangeira) que queria arrendar para habitação permanente, para assentar arraiais, meter os filhos na escola, ter uma vida normal num país da Europa, obrigava (e obriga) a um imposto que desinteressava (e desinteressa) ao proprietário, e que (está à vista de todos) levava (e leva) a mais fuga aos impostos.
Acontece que o OE 2016 deu uma reviravolta nisto e decidiu que para determinação do rendimento coletável no que diz respeito ao arrendamento de curta duração, o imposto é alterado de 0,15 para 0,35 do total do rendimento.
Está o baile armado.
Por mim é injustíssimo que o fisco me leve mensalmente 28% do total do rendimento que tenho com a  casa que decidi alugar, mas era ainda mais injusto que levasse só 15% ao arrendamento de curta duração aos outros proprietários. A diferença entre um e outro não me parece suficientemente díspar para significar 50% de diferença no imposto porquanto o que se trata é de alugar uma casa exatamente nos mesmos moldes. Ainda para mais, os contratos de curta duração e hiper valorizados em termos de rendimento, vieram acabar quase por completo com a possibilidade de um qualquer português viver em Lisboa.
Hoje em dia um quarto com cama de solteiro, em Lisboa, vale entre 350 e 400 euros por mês, com janela, e um apartamento T0 com vista sobre o rio já custa 1 000,00€ por semana. A culpa não será totalmente do proprietário que se aproveita da conjuntura que o baixo imposto de curta duração lhe impõe, ou do alto imposto que o arrendamento de longa duração lhe impõe. A culpa é do governo que não soube separar o trigo do joio e que permitiu que a situação chegasse a este ponto, deixando que uns fossem filhos e outros enteados, e que todos fugissem (e fujam) aos impostos.
Considero que todas as medidas de igualdade que possam ser tomadas pelo governo para regular o setor são boas, e que a rebaldaria do arrendamento de curta duração acabe de uma vez por todas.
Lisboa agradece e muito.
Apesar de ser uma fórmula muito dolorosa na defesa das limitações ao alojamento local, é a única que abre uma janela a todos os portugueses que queiram viver em Lisboa, por um preço justo e adequado, e sossegadamente, sem ter todos os dias as irritantes rodinhas dos trols, escada a cima, escada a baixo, a importunar o seu merecido descanso.