1 de setembro de 2015

Perda de Chance

O termo é amplo, contraditório, arbitrário e vagal.
Perder a chance, ou a oportunidade, é algo que nos acontece milhares de vezes por dia, isto se pensarmos que a cada escolha, a cada decisão, perdemos a chance de enveredar pelo caminho que se nos opôs, o preterido, onde se desenvolveriam uma série de possibilidades agora perdidas.
As decisões que tomamos relativamente aos assuntos que nos dizem respeito, são da nossa inteira responsabilidade e resultam de uma coisa: a que comummente chamamos de livre arbítrio ou liberdade de escolha.
Somos livres até para perder oportunidades ou chances que poderiam ser oportunidades, se assim o entendermos, de forma consciente ou não, mas se extravasarmos a Perda de Chance para o exterior, isto é, se aplicarmos o nosso livre arbítrio, a nossa liberdade de escolha, se for à mesma da nossa responsabilidade a escolha que resultará na extinção da possibilidade de obter um resultado favorável(1), então o termo agiganta-se, sobretudo se falarmos de escolha do melhor exame para definir o tratamento, escolha de tratamento médico, escolha da melhor droga para curar determinada doença, e, por fim, a dose de droga a aplicar a determinado doente.

É disso que se trata o post de hoje, porque apesar de vogarem assuntos prementes no mundo que nos rodeia, assuntos de grande importância, de grande crise e de difícil resolução, creio que não nos podemos subtrair às boas notícias, chama quente dos nossos dias, para dar a conhecer a quem tem interesse, uma luz que se acendeu e que parecida fundida dentro de uma lâmpada turva e fosca.
A Perda da Chance está a um passo de fazer jurisprudência, num meio mais fechado que um aquário. O campo da responsabilidade médica.
A notícia que veio a lume, ontem, através da Revista Visão dá-nos a saber que o Tribunal Cível de Lisboa concluiu que os serviços médicos prestados a Tereza Coelho, na Cuf Descobertas, no final de 2008, lhe retiraram probabilidade de vida.

É preciso fazer notar que os inúmeros, senão milhares, de casos de negligência médica, dificílimos de ganhar, podem ficar mais fáceis de provar se a eles vier a ser adicionada a questão de Perda de Chance porque bastará provar (e foi o caso) que o facto de o médico não ter pedido mais exames, nomeadamente uma radiografia aos pulmões, retirou probabilidade de sobrevivência ("perda de chance") à doente, que veio para casa com um diagnóstico de amigdalite e acabou por morrer de septicemia.

Esclareço ainda que a Negligência Médica é uma questão tabu nos hospitais, sendo comummente não assumida pelos médicos e até protegida/escamoteada pelos seus colegas de profissão, que alegam demasiadas horas de trabalho, fraca supervisão etecetera, e que mesmo em Tribunal é de extrema complexidade e dificuldade fazer dela prova, porque é sempre necessário solicitar a intervenção de um perito que será obviamente médico. 

(1). Rute Teixeira Pedro, A responsabilidade civil do médico: reflexões sobre a noção da perda de chance e a tutela do doente lesado, Coimbra, Coimbra Editora, 2008

6 comentários:

  1. O que me parece é que perdemos (por vezes excelentes) oportunidades de estar calados sempre que dizemos/ escrevemos alguma coisa. Se levássemos isto à risca tornar-nos-íamos mudos. Talvez fosse melhor o mundo, talvez se houvesse uma lei...

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    1. Não me leves a mal Alfa17, mas prefiro 30 mil vezes vezes um mundo de tagarelas loucos, do que um mundo de inteligentes mudos.

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    2. ...mas, apesar de muito difícil, já se começa a conseguir provar a negligência médica e já não era sem tempo.

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    3. E com mais esta ajuda... melhor ficamos. A ver se nas indemnizações também nos equiparamos com outros países.

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  2. Ao anónimo (que não é afinal mais nada além disso - anónimo) que ontem assinou um comentário com o nome de Manuel Tiago?! e hoje assinou um outro com o nome de José António?! sugiro o seguinte:
    Em vez de se vir lamentar da autora e da sua decisão de publicar ou não comentários (decisão que de resto não lhe diz respeito nem justificação) ou de se vir lamentar (julgo que é esse o problema do anónimo) que a autora não assina os textos com o seu nome verdadeiro e que por isso não os assume e não assume as suas ideias, sugiro que utilize exatamente o mesmo argumento em relação à sua pessoa, isto é, que dê o exemplo, em primeiro lugar decidindo-se quando à sua verdadeira identidade (Manuel Tiago ou José António) ou então que explique o que foi exatamente que o encanitou no texto que aqui deixei, porque muito sinceramente, não posso crer que tenha sido o facto de a autora Uva Passa (eu portantos) ter afirmado que na questão da responsabilidade médica (em casos de denúncia de negligência médica) o mundo dos médicos é mais fechado que um aquário, isso seria muito pouco para tanto azedume, e depois gostava muito de o ver atacar um colega, o hospital e todos os procedimentos que levaram ao erro e consequentemente à acção interposta pela família em Tribunal (julgo que o senhor Manuel Tiago ou José António, tanto faz, é bem capaz de ser médico) sabendo de antemão que não tendo nada a ver com o caso, pode acabar definitivamente com a sua carreia médica por denunciar um erro que em ultima instância poderia ser seu. Um bufo será sempre um bufo.
    Agora não me venha atacar por não assinar (aqui) os meus textos, porque para que saiba, metade de Lisboa e arredores sabem perfeitamente quem sou, onde trabalho, de que cor são os meus cabelos, como se chama a minha gata, onde é afinal a Casa dos Pinheiros e de que cor é a minha bicicleta.
    Anónimo por anónimo ganha o Sr. Dr.
    Passar bem.

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    1. Clap,clap,gostei da resposta :) E viva os tagarelas loucos ahah

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