Perda de Chance

O termo é amplo, contraditório, arbitrário e vagal.
Perder a chance, ou a oportunidade, é algo que nos acontece milhares de vezes por dia, isto se pensarmos que a cada escolha, a cada decisão, perdemos a chance de enveredar pelo caminho que se nos opôs, o preterido, onde se desenvolveriam uma série de possibilidades agora perdidas.
As decisões que tomamos relativamente aos assuntos que nos dizem respeito, são da nossa inteira responsabilidade e resultam de uma coisa: a que comummente chamamos de livre arbítrio ou liberdade de escolha.
Somos livres até para perder oportunidades ou chances que poderiam ser oportunidades, se assim o entendermos, de forma consciente ou não, mas se extravasarmos a Perda de Chance para o exterior, isto é, se aplicarmos o nosso livre arbítrio, a nossa liberdade de escolha, se for à mesma da nossa responsabilidade a escolha que resultará na extinção da possibilidade de obter um resultado favorável(1), então o termo agiganta-se, sobretudo se falarmos de escolha do melhor exame para definir o tratamento, escolha de tratamento médico, escolha da melhor droga para curar determinada doença, e, por fim, a dose de droga a aplicar a determinado doente.

É disso que se trata o post de hoje, porque apesar de vogarem assuntos prementes no mundo que nos rodeia, assuntos de grande importância, de grande crise e de difícil resolução, creio que não nos podemos subtrair às boas notícias, chama quente dos nossos dias, para dar a conhecer a quem tem interesse, uma luz que se acendeu e que parecida fundida dentro de uma lâmpada turva e fosca.
A Perda da Chance está a um passo de fazer jurisprudência, num meio mais fechado que um aquário. O campo da responsabilidade médica.
A notícia que veio a lume, ontem, através da Revista Visão dá-nos a saber que o Tribunal Cível de Lisboa concluiu que os serviços médicos prestados a Tereza Coelho, na Cuf Descobertas, no final de 2008, lhe retiraram probabilidade de vida.

É preciso fazer notar que os inúmeros, senão milhares, de casos de negligência médica, dificílimos de ganhar, podem ficar mais fáceis de provar se a eles vier a ser adicionada a questão de Perda de Chance porque bastará provar (e foi o caso) que o facto de o médico não ter pedido mais exames, nomeadamente uma radiografia aos pulmões, retirou probabilidade de sobrevivência ("perda de chance") à doente, que veio para casa com um diagnóstico de amigdalite e acabou por morrer de septicemia.

Esclareço ainda que a Negligência Médica é uma questão tabu nos hospitais, sendo comummente não assumida pelos médicos e até protegida/escamoteada pelos seus colegas de profissão, que alegam demasiadas horas de trabalho, fraca supervisão etecetera, e que mesmo em Tribunal é de extrema complexidade e dificuldade fazer dela prova, porque é sempre necessário solicitar a intervenção de um perito que será obviamente médico. 

(1). Rute Teixeira Pedro, A responsabilidade civil do médico: reflexões sobre a noção da perda de chance e a tutela do doente lesado, Coimbra, Coimbra Editora, 2008