A
despenalização do consumo, ou a legalização do comércio das drogas em Portugal,
é um assunto recorrente e muito debatido, sobretudo para quem (e por quem) se
senta nas cadeiras quentes do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ou para
quem faz intervenção social direta, como o caso dos psicólogos dos CAT´s, das
clínicas de desintoxicação, ou de quem anda no terreno a combater o tráfico e
os crimes associados ao tráfico.
Não é
fácil tomar uma posição radical sobre o que seria melhor para os portugueses e
sobretudo para os nossos miúdos. Os exemplos de fora são tão diferentes da
nossa lógica e do nosso tipo de intervenção, e até da nossa consciência social,
que se de repente à minha filha de 15 anos (que ainda não tem, mas lá chegará)
fosse permitido comprar um charro, ou a substância similar, na farmácia, para
fumar no intervalo das 10.15h, eu se calhar não iria achar muito inteligente.
Mas se
eu pensar que ela vai experimentar (que vai) e que para isso tem que se enfiar
num bairro social muito feio para comprar o material, vou ficar com a cabeça
enrolada e vou começar a medir os prós e os contras de legalizar o comércio e o
consumo de drogas leves.
E já se
sabe: utilizar o exemplo pessoal para definir ações e estabelecer posições, é
bastante medíocre.
É
analisando globalmente que se determina a intervenção local, caso contrário
haveria uma lei para cada pessoa de acordo com as circunstâncias e vivências de
cada um.
A isso
chama-se anarquia.
O
exemplo português relativo às drogas duras é um case study muito interessante,
muito estudado e muito copiado.
As salas
de chuto foram uma novidade belicosa e de difícil deglutição para quem criminalizava
ferozmente o consumo. Substituir a prisão de um consumidor, por uma sala de
chuto, nos idos de 2006, foi de longe a melhor iniciativa que Portugal teve no
combate à criminalidade, e sobretudo no combate às doenças associadas ao
consumo (VHC, Sida, DST). Já para não falar do enorme contributo que é
identificar os doentes, chegar a eles e salvar-lhes a vida.
Neste aspeto,
é congratulante ver que Portugal teve a inteligência de descriminalizar (desde
1 Julho de 2001) a aquisição e a posse de drogas para consumo individual.
Ao invés
de prender doentes, e passar esse ónus para as instituições prisionais, quem
hoje for apanhado apenas com 'a quantidade necessária para o consumo médio
individual de 10 dias', entra num processo onde lhe é dada a opção de se
tratar.
Esta
atitude tem salvado muitas vidas, e esta atitude, parecendo que não, foi uma
espécie de legalização do comércio e do consumo, pois se o tóxico consome às
claras o produto que lhe é dado pelo Estado, então basta querer consumir que há
ali aquela porta aberta.
Mas
voltando à vaca fria.
Legalizar
a venda das drogas leves (e o seu consumo generalizado), passando-as para a
esfera do Estado, seria roubar o comércio aos traficantes, ou vejo mal?
Sem
tráfico não há crime, é isso?
Sabemos
que mercado legal não afasta o Crime Organizado, temos por exemplo o caso dos bingos,
(alguém ainda acredita que não existem manipulações de resultados?) e o caso do
álcool e dos cigarros. Se o Estado não dá conta de fiscalizar as coisas legais
(ASAE) e é uma confusão se um comerciante vende um chouriço mal-amanhado e
carne de cavalo com nome de suíno, imaginem adicionar erva a esta equação...
Os
traficantes iriam continuar a traficar, e o que se pretendia (a diminuição da
criminalidade) iria continuar a acontecer.
Por
outro lado verifica-se a diminuição do consumo em países onde o seu comércio e
consumo são permitidos. Podemos transferir esse exemplo para Portugal, ou seria
tapar o sol com uma peneira?
E um
usuário de cocaína ou heroína que hoje pratique assaltos para consumir, vai
deixar de fazê-lo porque a droga passou a ser legal? Será que a indústria legal
das drogas daria emprego a este viciado para que pudesse pagar o seu consumo,
ou ele iria continuar com a mesma fonte de renda anterior?
A
legalização acabaria por gerar a tarifação das drogas pelo Governo, que
manteria o preço alto; não reduziria o problema da violência, já que vício é vício
e o viciado quer consumir a qualquer custo.
Poderão,
e bem, assumir quer eu estou a misturar hardcore com uma sinfonia de Ludwig van
Beethoven e que erva nada tem a ver com heroína, mas a verdade é que
a erva também vicia, e o vício paga-se bem.
E o
cigarro, droga lícita, já desapareceu ou já diminuiu?
E o
álcool, droga lícita, já desapareceu, já diminuiu?
E a
violência doméstica e a miséria a quem chegam os sem abrigo, provocada pelo álcool?
Tão
barato e tão caro...
Parece-me
difícil a escolha.
Sobretudo
porque entre os mais novos não existe essa de usar droga responsavelmente.
Um jovem
é intrinsecamente irresponsável.
As
drogas viciam e alteram, na sua maioria absoluta, o funcionamento do cérebro e
das habilidades cognitivas do individuo.
É que
vamos lá a ver, não há nada de bom nas drogas, só morte, tristeza e violência
(por droga entenda-se a substância viciante, não a medicinal).
Vamos
dar luzinha verde a isso?
Valerá a
pena arriscar?
Ou serão
os contra mais significativos que os prós?
Legalize
it?
Realy?