20 de outubro de 2015

Da absoluta vergonha do Processo Penal em Portugal

Quando em tempos escrevi este post, e recordo-vos que foi para defender a vergonhosa prisão do Sócrates, os ânimos exaltaram-se.
Supus, creio que bem, que o motivo se prendeu essencialmente com a má imagem que algumas pessoas tinham da figura política do cidadão José Sócrates e consequentemente das falhas que essa mesma figura teve enquanto homem de Estado.
Nunca vi ninguém capaz de separar o político do cidadão. Foram todos inquinados pelas águas impuras do poder, que a todos salpicam, e do seu abuso por parte daqueles que o detêm.
Nunca foi minha intenção defender José Sócrates, mas sim atacar o sistema, nomeadamente o sistema penal português, que de mim merece apenas isso, uma grande e exaltada pena.
Veio agora tudo ao de cima, e verifico que estava certa nas minhas conclusões.
Como se pode verificar o homem foi colocado em 'liberdade'.
Isto seria impensável naquela altura, disseram, como seria impensável agora se nos detivéssemos nos factos.
E o facto é que um cidadão foi preso, sem flagrante delito, e pior, sem possibilidade de saber o motivo da sua prisão, durante meses, por nenhuma questão particular. Só porque sim.
O cidadão José Sócrates, em nenhum momento da sua longa pena, pode defender-se porque pura e simplesmente não conhecia nada da sua acusação.
Reitero o que diz João Araújo (advogado de JS) sobre aquilo que se passou e passa, que é a maior e mais infame injustiça na democracia: a violação dos direitos de defesa.
Nenhum cidadão deveria jamais ser privado da sua liberdade, preso, justa ou injustamente, sem o direito de se defender, sem o acesso total à acusação de que foi alvo, aos documentos produzidos contra si pelo Ministério Público, no momento imediatamente a seguir à prisão.
Passou um ano. É triste.
Também o disse aqui, e volto a dizer, como é que se prende para a vida uma pessoa com base em suspeitas, pressupostos, presunções?  
A única presunção que é aceitável é a presunção constitucional de inocência.
Essa foi francamente e totalmente violada, e continua a ser violada, com o atraso na digitalização dos documentos do processo, única forma que tem de aceder ao direito de se defender.
É uma vergonha.
Estamos completamente subjugados.

E acrescento: sempre que me encontrar com alguém que subjuga, acusa, denigre, ataca, mente, devassa a vida de alguém, sem ter qualquer prova contra essa pessoa, baseando o ataque em fúteis e infundadas presunções, em opiniões alheias cheias de descrença e inveja, subtraindo a essa pessoa uma forma de justa defesa, pensarei imediatamente na melhor forma de lhe transmitir o que isso pode significar para um cidadão, para um ser humano, como eu, com a mesma necessidade e o mesmo direito de quem o acusa, de ser livre e de provar a sua inocência.
É isso que farei sempre.  
É exatamente isso que penso fazer.

28 comentários:

  1. Já houve outra ocasião, não há muito tempo, em que te disse o que agora repito: estou contigo, Uvy, e não abro.
    Abraços daqueles cheios de braços.

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    1. Obrigada menina azul. I know you know what I mean. As usual.

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    2. Sim, loira linda. Deixa-me que te diga que conheço poucas situações mais injustas do que a dos que são apanhados num fogo cruzado.

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  2. Tens toda a razão!
    Não achas estranho que isto se passe nas "democracias" ocidentais? Aliás, no pais que se considera "the land of the free and the home of the brave" aind é mais ridiculo! Um gajo pode ser lançado para um buraco qualquer sem ter acusação formada, sem direito a advogados... Nada! E ficar lá indefinidamente! Não deixa de ser um contra-censo...

    Mas não é só nisto que o processo penal peca em Portugal! Peca, sobretudo, pela lentidão tão excessiva que se torna injusto...
    ...e este é talvez o aspecto que mais desencoraja, por exemplo, investimentos em Portugal!
    Uma empresa não está para ficar anos à espera de ver uma resolução de um problema, tantos anos que, se a sua sobrevivência depender dessa resolução a empresa vai à falência antes de ver uma resolução...
    ...e quando esta chega as pessoas que lá trabalhavam já foram para o desemprego!

    Justiça em Portugal? Onde? É que em Portugal a justiça não é só cega...
    ...é cega, surda,muda e está numa cadeira de rodas, paralisada do pescoço para baixo!

    :)

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    1. Caro Gil (o nome Gil tem uma reminiscência em mim muito profunda e querida, e sempre que leio o teu nome, emociono-me), isto que se passa passa-se em todos os sítios em que o abuso de poder se agiganta aos direitos que com esse poder se defendem.
      A Europa continental tem um sistema feudal, tem um rei e depois tem uma série de senhores feudais por ali abaixo que prestam vassalagem e obediência ao rei.
      Nada mudou desde os tempos de D. João II. Basta lembrar os dois cunhados dele, o Duque de Aveiro e o Duque de Beja, que se rebelam contra o seu poder de autoridade, e ele mata-os no Terreiro do Paço. Executa-os ele mesmo com a sua adaga cortando-lhes o coração. É ele que o faz. Ele tem o poder de direito de vida e de morte dos seus súbditos.
      Assim é o Processo Penal em Portugal. Basta substituir o Rei pelo Ministério Público, com os seus juízes que são tudo menos juízes das liberdades e aí tendes a desgraça deste país.

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  3. Absolutamente de acordo.
    Num congresso de juízes, um disse:
    " se o século XIX foi o século do poder legislativo e o século XX o do poder executivo, poderá o século XXI vir a ser o século do poder judicial? (...) A emergência do poder judicial responsabiliza-o como um poder público de controlo de outros poderes do Estado.
    Essa é uma realidade global, nomeadamente num espaço europeu de Justiça, onde inevitavelmente estamos inseridos."

    Aterrador!
    Também escrevi um post sobre este "fenómeno" medonho com suporte de outras opiniões.

    http://ctmx.blogspot.pt/2015/10/quebrar-espinha-democracia.html

    É preciso estarmos todos atentos com a escalada deste poder, o judicial.

    :-)

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    1. "Subversão do regime democrático por alguns sectores do sistema judicial"
      É a justiça do medo: vejam bem o que fizemos a este. Vocês podem ser os próximos.
      Está tudo dito.
      Obrigada pela partilha do vídeo.
      Um abraço Célia.

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  4. Uva, eu fui/sou uma das que não consegui/consigo distinguir o cidadão do político. Sendo o exercício da política (devendo ser) o expoente máximo da cidadania é importante que um e outro sejam a mesmíssima pessoa, que não haja máscaras, que não haja virtudes públicas e vícios privados.
    Quanto ao caso Sócrates, até ao lavar dos cestos será vindima, veremos como acaba o processo (até admito uma absolvição por falta de prova, mas sabes tão bem quanto eu que a prova é revestida de formalidades - imaginemos escutas não autorizadas, está lá tudo, mas não podem ser usadas). Quanto a prender pessoas com base em suspeitas, sem acusação, fazem-no todos os dias, seja para o ladrão, o traficante, o homicida, o burlão (todos beneficiando da mesma presunção de inocência).

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    1. O que não invalida que reconheça que o processo penal está cheio de falhas (para os dois lados, uns entendem que há garantias a mais, outros garantem que há garantias a menos), tal como então te disse no post que linkaste.

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    2. Vim cá uma segunda vez e acabei por não dizer o que me trouxe cá da primeira, por isso venho uma terceira. O que queria dizer é que realmente grave é, a meu ver, condenar sem julgamento e apenas com base em suspeitas (julgamentos públicos sem direito a contraditório ou qualquer espécie de defesa, fora dos tribunais, são muito comum nos dias de hoje), isso sim, é muitíssimo mais grave do que prender para investigar se ao suspeito forem dadas hipóteses de defesa.

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    3. Mironita, bem sei que colaste a figura do político ao do cidadão, mas talvez o tenhas feito de forma diferente, ou seja, não da forma que eu digo que é a forma errada, isto é, culpar o cidadão pela má prestação enquanto político.
      Quero com isto dizer que tu viste a coisa pelo lado da igualdade. Um [o político] não é superior ao outro. Se um vai preso [o cidadão] o outro também vai e deverá ir 'ainda mais preso' porque tem responsabilidades mais elevadas.
      Concordo plenamente com o teu juízo.
      Mas o que quero dizer é que quando veio a lume que Sócrates poderia ser uma grande aldrabão, ladrão, criminoso, ainda sem o saberem já o condenavam. Claro que era ladrão, era de uma cor política diferente, claro que era aldrabão, deixou o país na bancarrota.
      Foi isto que quis dizer. Quis dizer que o cidadão Sócrates nunca beneficiou da presunção de inocência porque já era culpado pelo estado em que deixou o país. E enterraram-nos por isso. E isso é de uma injustiça atroz.
      Quer dizer que há favorecimento do poder pelo poder, no mal e no bem.

      Sobre o restante caso, agudo, de que falas, sim Mirone. É devastador. Arrasador e deixa-me sem palavras.

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  5. Tens toda a razão. Sempre foi essa a minha posição em relação a este caso, como em relação a outros, também mediáticos.
    A sede de uma qualquer "justiça"-castigadora a qualquer custo, tolda a visão das pessoas e a leitura objectiva dos factos.
    Fazer Justiça não é encarnar o papel de "justiceiro", e essa mesma Justiça devia começar - precisamente - pelo escrupuloso cumprimento da lei e das mais elementares regras processuais e constitucionais. E se o seu desconhecimento é desculpável (será?) para a maioria dos cidadãos, não é admissível que o poder judicial faça tábua rasa delas, de forma tão descarada e gritante.
    Também me choca muito ver amigos, advogados, escreverem nas redes sociais opiniões inflamadas e irreflectidas, que roçam o grosseiro, esquecendo-se de tudo o que aprenderam (ou deviam ter aprendido) e atropelando todos os princípios que deviam nortear a sua actuação enquanto bons profissionais.

    Sinto vergonha e muito medo deste sistema.

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    1. Totalmente de acordo contigo Kikas!
      O problema é que o Processo Penal está todo errado. Toda, de uma ponta à outra!
      O direito processual penal, e o direito processual português, não cumpre desde há muito tempo os padrões mínimos de um direito que assegura que as pessoas não sejam perseguidas, não tenham medo.
      Desde logo existe o medo de serem presas sem serem acusadas (para não comprometer a instigação) e logo depois o medo de serem absolvidas em instâncias primárias e acusadas nas superiores. Nem sequer sabem, durante anos e anos, porque há a figura do recurso, se estão ou não estão livres.
      Isto é absolutamente terrível!

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  6. Como é que sabemos que não sabia? Porque o seu Advogado o diz?
    Não estive no interrogatório, não sei se foi ou não confrontado com os factos que fundamentaram a aplicação da medida, se lhe foram ou não indicados os meios de prova, não sei.
    Acho que não deveríamos julgar, condenar, criticar, sem termos acesso a todos os elementos, mas esta ideia tanto vale para os arguidos como para os magistrados, ou seja para quem for (até para o direito processual penal português).

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    1. Redonda, o segredo de justiça só foi levantado 27 meses depois da prisão preventiva. O homem não sabia de nada.

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    2. O seu advogado diz que ele não sabia de nada, que nos despachos e decisões não há nada. Não sei, ainda não os li (nem sei se irei ler). Durante o interrogatório judicial ele tem de ser confrontado com os factos e com os meios de prova. Logo, alguma coisa teria de saber :) mas como não estive no interrogatório e não sei se os magistrados cumpriram ou não o que está na lei, vou esperar para saber o que foi tornado público, e nomeadamente se no auto do interrogatório (e no interrogatório que é gravado, e por isso na gravação) não constam, como têm de constar os factos e os meios de prova...

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    3. Ele não esteve preso 27 meses. Não chegou sequer a um ano.

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    4. Claro que não Mironita, eu falava do inicio do processo-crime disse erradamente prisão preventiva.
      Queria dizer isto:
      Era a segunda vez no mesmo dia que a defesa de Sócrates se deslocava às instalações do número 58 da rua Alexandre Herculano, em Lisboa, para tentar obter uma cópia digital dos autos, depois de já na sexta-feira ter feito questão de visitar o DCIAP para garantir que o procurador Rosário Teixeira, coordenador da investigação ao ex-primeiro-ministro, cumpria mesmo aquilo que o Tribunal da Relação tinha ordenado na véspera, quinta-feira: o acesso integral ao processo, pondo fim ao regime de segredo de justiça interno que vigorava há 27 meses, desde que o inquérito-crime foi aberto. (Expresso)

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  7. Uva,
    Não direi uma palavra sobre o caso concreto, por isso, o meu comentário cinge-se à tua posição sobre o segredo de justiça.
    O segredo de justiça é essencial a algumas investigações criminais. Não o inventámos. Os outros países também têm. Não se pode defender o impraticável. Se, por exemplo, num processo de criminalidade altamente organizada se permitisse o acesso ao inquérito, já pensaste o que aconteceria aos informadores e às testemunhas? E de adiantariam as escutas e as vigilâncias se os arguidos já presos pudessem saber da sua existência?

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    1. Cuca,

      Eu julgo que tu sabes que não sou advogada. Obviamente tenho conhecimentos ad hoc comparados a quem estudou direito a preceito. Sou uma mera observadora da realidade. Mas gosto de aprender e leio muitas coisas diariamente. Passo cerca de 10 a 12 horas do meu dia com advogados e processos e posso dizer que tenho alguns conhecimentos de como se passam as coisas. Mas reitero, não posso comparar-me a advogados ou a outros profissionais da área. Isso seria petulante da minha parte e evocava uma soberba que de resto não tenho.

      Sobre o Segredo de Justiça:
      O segredo de Justiça já foi eliminado, como regra. O processo penal é público. Se o não for, é nulo. Só há segredo se MP, arguido, ou assistente o requererem e o JIC deferir. (Alberto Pinto Nogueira, procurador-geral adjunto)
      Isto é, o segredo de justiça existe apenas formalmente. Na prática, a sua violação a nada conduz.
      O segredo de justiço é uma irrealidade, não existe. (Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas e professor de Finanças Públicas)
      Aliás fala-se atualmente muito de o deixar cair definitivamente (o que não concordo, em absoluto)
      Toda a gente tem acesso a tudo, não há forma de o evitar. SE no caso Sócrates o MP quisesse mesmo ter tudo sob controlo e manter a investigação em segredo não o teriam prendido na rua, não teriam chamado o CM e não teriam afirmado que o prenderam para o pobre não atrapalhar a investigação. Então? Tornaram ou não público eles próprios aquilo que é o tal segredo de justiça? Pouico depois já toda a gente saboa quem eram os informadores (bancos da suíça etc) e tudo foi ventilado para matar (na minha opinião) o homem político.

      A tua preocupação (que também é minha) é a de que o segredo de justiça seja definitivamente eliminado pois colocaria em causa a garantia da eficácia da investigação, a segurança das eventuais vítimas e a reputação do próprio suspeito.

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  8. Além do mais tu dizes que o processo penal em Portugal é uma vergonha mas pelo que escreveste neste post e naqueles que aqui referes, é evidente que tu não conheces o processo penal. Em fase de inquérito não há acusação. A acusação põe fim ao inquérito. Não se pode mostrar aos arguidos aquilo que por definição não existe nessa fase. No entanto, nenhuma medida de coação, com exceção do TIR, é aplicada sem se comunicar aos arguidos os factos que o MP considera estarem indiciados e os meios de prova que os sustentam. E isto acontece SEMPRE sob pena de nulidade da decisão. Ao contrário do que tu dizes, não há ninguém preso preventivamente sem saber quais são os factos que lhe são imputados e em que provas assentam tais factos. Aquilo que podem não saber - nos casos em que há segredo de justiça - são outros elementos (não essenciais para a decisão a proferir sobre medidas de coação).

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    1. É evidente que tenho poucos conhecimento do processo penal. Mas sei exatatmente como funciona. Funciona mal. Dizes tu que 'nenhuma medida de coação, com exceção do TIR, é aplicada sem se comunicar aos arguidos os factos que o MP considera estarem indiciados e os meios de prova que os sustentam'. Nada mais errado para o caso em questão. O homem foi preso na rua, sem flagrante delito, sem saber absolutamente nada do que se passava. Foi levado para inquérito. Disseram-lhe sumariamente o que se estava a passar. Suposições, presunções. Não teve acesso à acusação do MP. E digo isto, sem te desdizer a ti. O que dizes é certíssimo, não é isso que está em causa. Mas é mal feito e ijunsto. Se um processo de acusação é apenas conhecido da defesa 1 ano depois, dá mais largas à acusação para o instruir. Agora tem a defesa, sem saber em que dados se baseou a acusação, de fazer um contaditório, defendendo-se, vê bem, de nada menos do que 18 mil páginas....
      Quebraram 27 meses depois o segredo de justiça para que o homem se pudesse defender.
      Não sou da tua opinião quando dizes não há ninguém preso preventivamente sem saber quais são os factos que lhe são imputados e em que provas assentam tais factos, pelo simples motivo que ainda nem sequer existem factos, porque factos só passam a factos se forem efetivamente provados e que eu saiba ainda não se fez prova de nada.

      A verdade Cuca, a verdade é que o que foi aqui totalmente desrespeitado e é constantemente desrespeitado pelo processo penal (pelos que detém o poder) é que prendem as pessoas como querem, quando querem, sem terem muitas vezes provas cabais e inequívocas de que prenderam um criminoso (o caso da mãe da Joana - nunca se encontrou a Joana morta mas a mãe está presa por a ter matado) desfazendo aquilo que é o mais precioso bem de quem se vê na situação de réu: o direito constitucional da presunção da inocência.

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    2. Uva, não teve acesso à acusação do MP porque ela só vai existir no fim do inquérito. Hoje, com o levantamento do segredo de justiça, ele continua a não ter acesso à acusação porque simplesmente ela não foi deduzida.
      Imagina que a acusação é um relatório que tens de fazer. Até podes ter um esboço do que pensas escrever, mas primeiro recolhes os dados que entendes, depois seleccionas os dados relevantes e os não relevantes, até podes ir tomando umas notas, mas isso não é o relatório. O relatório será o documento final a que essa investigação e reunião de dados conduziu. Assim é, grosso modo, a acusação.

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  9. Uva, gosto muito de ti e do teu blog mas, neste caso, não tens razão no que dizes quanto ao processo penal português.

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    1. ;)

      Havemos de debater melhor este assunto. Tenho bué de cenas para dizer sobre ele e nessa altura espero muito uma ajuda tua. É realmente um assunto que precisa ficar esclarecido na minha cabeça dura.
      És uma miúda impecável Cuca, mesmo quando discordas de mim, e eu também gosto muito de ti.

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    2. Estou a fazer uma sondagem Faustiana sobre um assunto muito mais importante: por que coisa venderias a alma. Vai lá responder-me que essas coisas é que importam!
      :)

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